Política de Privacidade da pk8pg

1.1 A pk8pg é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Operamos a plataforma de apostas online acessível pelo endereço pk8pg.app, disponibilizando serviços de slots, cassino ao vivo, apostas esportivas e jogos digitais para jogadores localizados no Brasil.

1.2 Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

1.3 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da pk8pg, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular ou tablet).

2.1 A pk8pg coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de uso da plataforma:

2.2 A pk8pg pode também coletar documentos fotográficos (selfie com documento, comprovante de residência) durante o processo de verificação de identidade (KYC), conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil.

2.3 Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos) exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, caso em que o usuário será informado previamente.

3.1 Os dados pessoais coletados pela pk8pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações: executar depósitos, saques e histórico financeiro com segurança;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilizar slots, cassino ao vivo, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar atividades suspeitas, uso de bots, múltiplas contas e outras violações dos Termos;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades, apenas para usuários que consentiram com o recebimento;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências regulatórias da SPA, do Banco Central, da Receita Federal e demais autoridades competentes.

3.2 A pk8pg adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade listada acima, evitando o tratamento excessivo de informações pessoais.

4.1 Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela pk8pg possui uma base legal específica. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento às suas respectivas bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para criar sua conta, processar apostas, executar pagamentos e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações obrigatórias à SPA e ao Banco Central;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à plataforma.

4.2 Caso deseje obter informações detalhadas sobre a base legal aplicável a uma atividade de tratamento específica, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

5.1 A pk8pg pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming, Spribe e demais parceiros, para disponibilização dos jogos — esses provedores recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude, que verificam a autenticidade dos documentos enviados;
• Autoridades regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei;
• Autoridades judiciais: em cumprimento a ordem judicial, decisão de autoridade competente ou processo legal válido;
• Provedores de infraestrutura: serviços de computação em nuvem, hospedagem e CDN que suportam a operação da plataforma, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos contratuais que exigem o tratamento seguro e confidencial das informações, proibindo o uso para finalidades diversas das acordadas.

5.3 A pk8pg não vende, não aluga e não cede comercialmente seus dados pessoais a qualquer empresa terceira para fins de publicidade ou marketing direto.

6.1 Alguns dos nossos parceiros e provedores de infraestrutura operam servidores localizados fora do Brasil. Quando seus dados são transferidos para outros países, a pk8pg adota as seguintes salvaguardas para garantir proteção equivalente à exigida pela LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais;
• Verificação de que o país destinatário possui nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou que o parceiro adota medidas de segurança equivalentes;
• Transferências realizadas exclusivamente para finalidades específicas, limitadas e documentadas.

6.2 Em caso de dúvida sobre transferências internacionais específicas, você pode solicitar informações detalhadas ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7.1 A pk8pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, configurações de interface) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso e melhorar os serviços — ativados apenas mediante seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante — ativados apenas mediante seu consentimento explícito.

7.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

7.3 A pk8pg não utiliza tecnologias de rastreamento entre sites (cross-site tracking) para fins publicitários de terceiros.

8.1 Os dados pessoais são mantidos pela pk8pg pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por pelo menos 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentação do COAF);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mantidos por 3 anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Logs técnicos (IP, acesso): mantidos por 6 meses, salvo se necessários para investigação em curso.

8.2 Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso em análises agregadas que não identifiquem o titular.

9.1 A pk8pg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Hash criptográfico de senhas com algoritmo bcrypt — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados com retenção e acesso restritos;
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, nos casos exigidos pela LGPD.

9.2 Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected]. Recomendamos também alterar sua senha e ativar o 2FA.

10.1 Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD (Lei 13.709/2018), você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações que a pk8pg mantém sobre você:

10.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e as informações necessárias para verificar sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

10.3 Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

11.1 Os serviços da pk8pg são destin ados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A pk8pg não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Durante o processo de cadastro, exigimos que o usuário confirme ter pelo menos 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a conferência da data de nascimento constante nos documentos oficiais apresentados.

11.3 Caso identifiquemos que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente, todos os dados serão excluídos dentro do prazo legalmente permitido e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após as verificações necessárias.

11.4 Se você acredita que uma pessoa menor de idade criou uma conta na pk8pg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com urgência.

12.1 A plataforma pk8pg pode ocasionalmente conter referências ou links a sites de terceiros, como portais de notícias esportivas, sites de provedores de jogos ou organismos regulatórios. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e fins informativos.

12.2 A pk8pg não tem controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou as políticas de segurança desses sites externos. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, e recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

12.3 A presença de um link no site da pk8pg não constitui endosso, patrocínio ou recomendação do site referenciado.

13.1 A pk8pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo regulamentações da ANPD e da SPA), ou melhorias nos nossos serviços.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem na área logada do usuário.

13.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da versão atualizada. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme descrito nos Termos e Condições.

13.4 A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO para fins de transparência e auditoria.

14.1 Nos termos do Art. 41 da LGPD, a pk8pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2 O DPO da pk8pg pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Contato DPO — [sua solicitação]"
• Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para triagem e até 15 dias corridos para resposta completa

14.3 O DPO é responsável por:

• Receber e processar solicitações de exercício de direitos dos titulares de dados;
• Orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de fiscalização ou notificação de incidente;
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD em toda a operação da pk8pg.